Dantas Rodrigues

Advogado

Eutanásia de políticos

A educação que se recebia em casa ou na escola tinha por principal trave-mestra o respeito pelo outro, sem o qual não era possível o respeito por nós-próprios. Palavras como vida, honra, lealdade, desportivismo e tantas outras que hoje já caíram em desuso eram-nos incutidas desde muito cedo, para que não fossem esquecidas ao longo da vida, sobretudo depois de chegada a idade de as praticar. Não eram palavras vãs e, há que admiti-lo, até requeriam considerável trabalho de aperfeiçoamento, trabalho esse que, para muitos, era complementado por uma educação religiosa.

Estava-se ainda longe do hedonismo que por aí grassa e que deita mão a tudo o que pode, em nome de uma suposta modernidade que, creio, ninguém sabe muito bem o que quer dizer. Faz lembrar os últimos dias do império romano do ocidente, onde se procurava viver o momento presente sem olhar para o futuro.

Sem olhar para o futuro, fê-lo o rei Filipe da Bélgica ao promulgar, no passado mês de Março, a lei da eutanásia infantil que permite pôr fim à vida de uma criança sem idade mínima.

Diz o texto aprovado que «a eutanásia será permitida aos menores capazes de discernimento e padecendo de sofrimento físico insuportável e cuja dor é impossível de acalmar devido ao estado terminal em que se encontram». Mais à frente, e como que por descargo de qualquer coisa que devia ser a consciência, conclui o dito legislador escrevendo: «esses menores deverão ser aconselhados por uma equipa médica e um psiquiatra ou um psicólogo, e receber o acordo parental».

Perante um tal texto, novas perguntas se impõe fazer: que discernimento é que pode ter uma criança de três, quatro ou mesmo doze anos (a idade mínima da eutanásia na Holanda), por muito que sofra fisicamente, para decidir se quer viver ou morrer? E, com três, quatro ou mesmo doze anos, repito, que conversa poderá ela manter com um psiquiatra ou técnico que o valha?
Apesar de maioritariamente aprovada no parlamento com o apoio dos socialistas e liberais valões e flamengos, dos verdes e do partido nacionalista flamengo N-VA, uma lei tão brutal não passou sem que das galerias do parlamento belga tivesse soado a palavra apropriada e que, pela sua frontalidade e coragem, define bem quem são os deputados tão valentes para com os indefesos: «Assassinos», ouviram eles, os tais deputados.

Desde 2002, Bélgica, Holanda e Luxemburgo admitem a eutanásia, não só em caso de doença física incurável, terminal, mas também em caso de sofrimento e de dor psíquica insuportável.
Dois irmãos gémeos, de 45 anos, surdos de nascença, ao tomarem conhecimento que padeciam de glaucoma e que o dano na retina causaria uma progressiva perda da visão, pediram o direito à eutanásia e foram eutanasiados numa clinica, em Janeiro de 2013.

O sofrimento psíquico, por si só, abre a porta ao “suicídio assistido” por parte das pessoas portadoras de deficiências, das pessoas com demência, dos doentes mentais, que estejam cansados de viver.

Durante o ano de 2013, foram eutanasiadas na Bélgica 1.807 pessoas, ou seja, cinco pessoas por dia.

Que melhor definição para o que se passou e passa actualmente na Europa, nestas e noutras matérias, onde é cada vez mais abissal o fosso cavado entre representantes e representados?
Além disso, é bom não esquecer que os únicos países (por enquanto) onde a lei que despenaliza a eutanásia praticada num menor, isto é a Holanda e a Bélgica, são países que têm histórias sórdidas de pedofilia, às quais se encontram ligadas as mais altas esferas do poder e onde a polícia não consegue, de maneira nenhuma e por mais que tente, entrar. Pode ser (nunca se sabe) que, por via desta lei, se possa finalmente reduzir ao silêncio as próprias vítimas….
Quanto a nós, portugueses, é sabido que, quando uma lei é aprovada num qualquer país da União Europeia, tarde ou cedo ela acabará por se espalhar aos restantes… E não será a Constituição entrave suficiente à consagração da eutanásia. Veja-se os constantes atropelos aos direitos e deveres fundamentais.

Assim, parece de todo evidente que acabará em breve por chegar aqui e trazida, tal como na Holanda e na Bélgica, pelas chamadas esquerdas, as quais, à falta de ideias e de coragem, se ocupam apenas de questões societais e em responder a necessidades que ninguém, a não ser os seus próprios militantes, lhes coloca.

Será, por conseguinte, mais um passo rumo à desvalor