O presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, não promulgou o diploma que permitia a adoção por casais do mesmo sexo, tendo igualmente devolvido à Assembleia da República as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) para “reapreciação”.
As decisões do chefe de Estado foram anunciadas esta segunda-feira, dia 25, na página da Presidência da República na internet.
Recorde-se que a adoção por casais do mesmo sexo foi aprovada a 18 de dezembro com os votos favoráveis da maioria da esquerda e de 17 deputados do PSD, tendo o líder social-democrata votado contra.
