A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, dia 20, a adoção por casais do mesmo sexo, com a maioria de esquerda.
PS, Bloco e Verdes tinham já apresentado iniciativas no mesmo sentido na anterior legislatura, que acabaram por ser rejeitadas pela maioria PSD/CDS. Já o PAN, que elegeu pela primeira vez um deputado nas eleições de 4 de outubro, viu aprovada a sua primeira iniciativa no sentido de eliminar os impedimentos legais à adoção e ao apadrinhamento civil de crianças por casais do mesmo sexo, casados ou em união de facto.
Além disso, foram aprovados os projetos de lei do PS, BE, PCP e PEV para revogar as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) aprovadas por PSD e CDS-PP no último plenário da legislatura anterior.
Em causa está o fim da introdução de taxas moderadoras na prática da IVG, obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social, bem como a possibilidade de os médicos objetores de consciência poderem participar nas várias fases do processo de aconselhamento.
