Os dinamarqueses não querem ceder mais soberania a Bruxelas nas áreas policial e judicial, como mostram os resultados do referendo, cujo “não” venceu por 53% dos votos.
Os temas aos quais a Dinamarca pode continuar a dizer “não” vão do controlo policial, às escutas telefónicas e vigilância da internet, até divórcios, heranças, falências ou política de refugiados.
Na prática, qualquer país ou cidadão europeu que tenha litígios ou interesses nas áreas judicial ou policial com a Dinamarca, ou em território dinamarquês, tem que se submeter à legislação dinamarquesa vigente, não podendo invocar a legislação europeia.
“É um não claro (…). Respeito totalmente a decisão dos dinamarqueses”, disse o primeiro-ministro, Lars Lokke Rasmussen, que fez campanha pelo “sim”.
Os dinamarqueses já tinham recusado em 1992 o tratado de Maastricht, mas aprovaram um ano depois uma versão alternativa com exceções na política comum em quatro áreas, nomeadamente união monetária e económica, defesa, cooperação policial e jurídica.
Este é o sétimo referendo realizado na Dinamarca desde a sua entrada em 1972 para a Comunidade Económica Europeia.
