Ao longo deste ano, o mercado de jogos e apostas online em Portugal entra numa fase de reforço regulatório, com o SRIJ a intensificar ações para combater operadores não licenciados e garantir que apenas entidades autorizadas ofereçam apostas no país. Esse movimento ganha força diante do crescimento expressivo do setor licenciado, do aumento da receita bruta declarada pelos operadores legais e de ofertas como free spins grátis sem depósito.
O SRIJ, responsável pela regulação e fiscalização, voltou a colocar o foco no bloqueio de sites ilegais, no encerramento de ofertas não autorizadas e na cooperação com ISPs e com o Ministério Público. O objetivo declarado é proteger o consumidor, garantir a integridade do mercado e impedir a evasão fiscal, reforçando a mensagem de que o jogo online só é seguro quando operado nos termos da lei.
Dados atuais: atividade legal cresce enquanto a ilegalidade é combatida
Segundo o relatório mais recente do SRIJ, relativo ao segundo trimestre de 2025, as 17 entidades autorizadas detinham 30 licenças para operar, 13 de apostas desportivas e 17 de jogos de fortuna ou azar. Nesse período, a receita bruta do jogo online alcançou 287 milhões de euros, um aumento de 9,6% face ao mesmo trimestre de 2024.
Esse crescimento evidencia que o mercado regulamentado continua a consolidar-se, atraindo cada vez mais jogadores que procuram segurança, transparência e conformidade legal. Ao mesmo tempo, o SRIJ reforçou suas ações contra o jogo ilegal: este ano, uma série de notificações para encerramento de atividades e pedidos de bloqueio de domínios foi emitida, seguindo um padrão de rigor renovado.
Mecanismos de repressão trazidos pelo SRIJ
Notificações e bloqueios de domínios
Uma das armas principais no combate ao jogo ilegal são as notificações formais enviadas pelo SRIJ aos operadores não licenciados, exigindo o encerramento da atividade. Quando não há conformidade, o regulador solicita aos provedores de internet (ISPs) que bloqueiem o acesso aos domínios, medida que vem sendo aplicada de forma sistemática este ano. Essa abordagem visa tornar o acesso ao jogo ilegal mais difícil e dissuadir o uso de plataformas não autorizadas.
Participações criminais e cooperação com o Ministério Público
Além dos bloqueios, o SRIJ continua a encaminhar denúncias ao Ministério Público quando identifica atividades persistentes de operadores clandestinos. Recentemente, casos de exploração ilegal resultaram em investigações criminais, embora nem sempre com sucesso, algumas ações foram arquivadas por dificuldades de persecução, especialmente quando os operadores estão sediados fora da jurisdição nacional. Apesar dos desafios, a continuidade destas participações reforça a determinação do regulador em usar todas as vias possíveis para coibir o jogo ilegal.
Cooperação internacional e reforço da fiscalização
Em novembro de 2025, o SRIJ participou de uma conferência europeia de reguladores, realizada em Madrid, com o objetivo de fortalecer o combate transnacional ao jogo ilegal online. No encontro, foram reforçadas diretrizes para trocar informações entre jurisdições, responsabilizar plataformas estrangeiras que operam ilegalmente e exigir das redes sociais e plataformas digitais maior vigilância sobre anúncios de sites sem licença. Esse tipo de cooperação internacional se torna essencial num ambiente onde domínios e operadores podem atuar fora de Portugal, mas atingir jogadores nacionais via internet.
Consequências para jogadores e para o mercado
Mais segurança e transparência
Para jogadores conscientes e responsáveis, o aumento da pressão do SRIJ representa uma notícia positiva. Apostar em plataformas licenciadas garante proteção de dados, transparência, verificação de identidade, suporte em caso de litígios e respeito a regras de jogo responsável, algo praticamente inexistente nas casas ilegais.
Em contraste, o jogo ilegal implica risco de fraudes, perda de fundos, indisponibilidade de saques e falta de suporte técnico ou jurídico. O SRIJ alerta que, em muitos casos, há relatos de jogadores que viram desaparecer o dinheiro depositado sem explicação.
Pressão sobre operadores ilegais
As medidas de bloqueio, notificações e possível sanção criminal reduzem significativamente o espaço de atuação de operadores não licenciados. Isso tende a pressionar plataformas estrangeiras ou sem licença a desistirem de tentar captar clientes em Portugal, tornando o mercado mais limpo e competitivo para quem opera legalmente. Além disso, a reputação do setor em geral se beneficia: com menos casas clandestinas atuando à margem, o mercado regulado ganha força e credibilidade.
Incentivo à migração para o jogo legal
Com o crescimento da oferta legal, acompanhada de garantias regulatórias, e com o cerco aos operadores clandestinos, muitos apostadores que antes recorriam a sites ilegais tendem a migrar para plataformas autorizadas. Isso beneficia o mercado formal, aumenta a arrecadação e reduz riscos sociais associados à informalidade. Para o regulador e para o Estado, essa migração fortalece o controle, a fiscalização e a capacidade de aplicar políticas de jogo responsável, autoexclusão e proteção a menores.
2025 – um ponto de viragem para o jogo online em Portugal
Este ano marca uma intensificação clara da regulação e supervisão no setor de jogos de azar online em Portugal. As ações do SRIJ refletem uma estratégia de longo prazo para proteger os cidadãos, garantir a legalidade das operações e consolidar um mercado regulamentado robusto. Com o salto na receita declarada pelos operadores autorizados, a estabilidade do setor ganha corpo; com a repressão aos operadores ilegais, a credibilidade é reforçada. A disponibilidade de mecanismos de autoexclusão, proteção de dados e fiscalização abre caminho para um ambiente de jogo mais seguro e consciente.
Se mantidas essas práticas, e com cooperação nacional e internacional, há condições para que o jogo online em Portugal se torne um mercado maduro, regulado, transparente e resiliente, capaz de conciliar interesses económicos com responsabilidade social.
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