É um projeto de lei que partiu do Bloco de Esquerda e conta agora com o apoio do PS. Os desempregados deixam de ser obrigados a cumprir apresentações quinzenais nos centros de emprego e passam a ter um acompanhamento personalizado. A proposta é votada na próxima semana e prevê-se que entre em vigor a partir de 1 de outubro.
A ideia teve a oposição inicial do Ministério do Trabalho, que queria manter essa obrigação para os desempregados que recebem subsídio de desemprego. Agora o objetivo é que esses desempregados tenham direito à elaboração, atualização e reavaliação de um “plano pessoal de emprego”, sessões de procura de emprego acompanhadas e também programas de apoio disponibilizados pelo Estado.
No entanto devem apresentar provas de que procuram trabalho ativamente e têm de cumprir as ações previstas no plano pessoal de emprego. Caso contrário serão excluídos das listas e perdem o subsídio.
No final de junho a porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, garantiu que a medida ia mesmo avançar. Mas o secretário de Estado do Emprego negou isso quando falava no Parlamento por entender que o Governo “não estava disponível para abdicar de mecanismos de controlo efetivo de desempregados”.
Agora resta esperar pelos próximos dias para saber se o projeto de lei vai ser aprovado e posto em prática.
