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Novos atrasos na legalização do jogo online

A legalização do jogo online em Portugal continua a enfrentar entraves. Isto porque há atrasos nas novas licenças. A lei está em vigor desde junho e o anterior governo apontou o final do ano como data máxima para a emissão das licenças, mas um dos regulamentos essenciais ainda nem foi aprovado pela Comissão Europeia.

De acordo com a TSF, o processo é acompanhado pelo Turismo de Portugal que explicou à rádio que as 11 candidaturas apresentadas têm um “volume elevado de documentação para comprovar os requisitos legalmente exigidos, pelo que estão a ser analisadas, tendo inclusive sido solicitados esclarecimentos e pedidos de informação complementares”.

Cumprido o passo anterior, “os candidatos terão, posteriormente, de obter a certificação e homologação dos seus sistemas técnicos de jogo, podendo de seguida ser emitidas as licenças”.

Além disso, falta ainda que a Comissão Europeia aprove um dos regulamentos técnicos, um passo imprescindível de acordo com as diretivas comunitárias.