O Ministério Público de Lisboa parece sentir uma especial volúpia em fazer investigação criminal no Porto e levar os hipotéticos delinquentes que apanhou nas malhas que a lei tece a julgamento na capital. Duvida-se da qualidade da investigação policial e não se compreende a mão branda dos juízes do Porto.
A «Operação Fénix» é um exemplo bem ilustrativo do que acaba de ser dito, já que treze dos catorze arguidos detidos numa investigação que envolve empresas de segurança privada ficaram em prisão preventiva em Lisboa. E, claro, às detenções levadas a cabo, não faltou todo aquele aparato montado pela investigação, aparato esse que, devidamente trabalhado e divulgado pela imprensa, faz as delícias da má-língua nacional, sempre apressada nas suas opiniões, levando o pasma de rua a asseverar alto e bom som que todo o segurança privado é um bandido, tal como não há muito tempo esse mesmo pasma via em cada esquina um amigo e em cada rosto igualdade.
É verdade que, em qualquer rebanho, nunca há só ovelhas brancas e a culpa, nem por isso, é do pastor. Inútil referir que, com tudo o que é humano, passa-se o mesmo. Por isso, nunca será de mais recordar que, no caso das empresas de segurança privada, a autorização para a prestação dos serviços de que se ocupam não é vaga e etérea, mas sim titulada por alvará, e que, no caso das entidades que organizam serviços de autoproteção, essa autorização assume a forma de uma licença, cujo quadro legal está previsto.
A atividade de segurança privada serve para a proteção de pessoas e bens, assim como, também, para a prevenção da prática de crimes. Atividade rentável, com elevada procura e exigência, que movimenta um verdadeiro exército de homens e mulheres, é normal que ocorram problemas, tal como, de resto, acontece com qualquer outra atividade em que o número de profissionais é elevado. Veja-se o que se passa, às vezes, com as forças de segurança públicas, onde é suposto existir uma hierarquia rígida, em tudo muito próxima da que está consignada nos regulamentos de disciplina militar. Isso, no entanto, não impediu que, por exemplo, no passado mês de Abril, o Tribunal Central de Lisboa não tenha começado a julgar treze polícias da divisão de Cascais e catorze civis, acusados de segurança privada ilegal, tráfico de droga e de armas, extorsão, corrupção e coação, entre outros crimes.
A insuficiência de efetivos policiais, aliada ao crescimento da criminalidade nas cidades, sem dúvida aumentou a necessidade da presença do agente de segurança privado. Mas não só. A essa insuficiência também se pode acrescentar que, hoje, os aeroportos, os recintos desportivos e todos os organismos públicos, como escolas e tribunais, também contratam seguranças privados. O mesmo acontece com organismos não dependentes do Estado, desde locais de diversão a portarias de fábricas, passando por centros comercias.
E amanhã, o sistema prisional, que hoje apresenta mais problemas do que soluções com a sobrelotação de presos e deficientes condições carcerárias, dará lugar, com toda a probabilidade, a uma parceria público-privada no domínio da segurança, em que a iniciativa privada dotará as prisões de mais eficiência na gestão de meios financeiros e humanos. Certamente haverá menos greves de guardas prisionais, e melhores condições de acolhimento para os reclusos, para as famílias que os visitam e para os advogados que os defendem.
É para aí que se caminha. Para começo, o Estado já entregou aos privados o fornecimento de refeições, entre outros serviços de somenos. Agora só falta libertar-se da gestão e da segurança dentro dos próprios estabelecimentos prisionais, seguindo, dessa forma, o modelo de gestão empresarial há muito adotado nesse tipo de estabelecimentos por países como os EUA, a Inglaterra ou a França. Melhorar é ganhar.
** Por Dantas Rodrigues, sócio-partner da Dantas Rodrigues & Associados
