Os aumentos da taxa de desconto em 2013 e 2014, de 1,5% para 3,5%, criaram um excedente “manifestamente” desnecessário que está a ser usado para equilibrar o orçamento do Estado, aumentando “artificialmente a receita pública”. Esta foi a conclusão a que chegou uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) à ADSE, o sistema de proteção social dos trabalhadores em funções públicas.
O tribunal defende que as contribuições para a ADSE apenas deviam ser usadas a favor da saúde dos trabalhadores e pensionistas que contribuem. Os atuais excedentes não têm “qualquer vantagem, servindo apenas propósitos de consolidação orçamental das finanças públicas que não são compatíveis com um sistema financiado apenas por fundos privados, afetos a fins privados, e alheios ao Estado”.
Além disso, refere que quem faz as contribuições está a ser “prejudicado” visto que o lucro do sistema está a ser usado pelo Estado a um juro de 0%. Em 2014 o excedente da ADSE, que o TC avalia como inútil, chegou aos 138,9 milhões de euros (36%) e em 2015 deve rondar os 90 milhões (20%).
O TC aponta que o aumento das contribuições apenas se deveu ao memorando assinado com a troika, que previa a redução do financiamento público, e não foi alvo de qualquer estudo prévio. Para equilibrar as contas da ADSE, a taxa não precisava, contudo, de ter subido para 3,5%, mas apenas para 2,7%. Além de receita em excesso vinda dos seus quotizados, a ADSE está também a assumir despesas “que não são da sua responsabilidade”, num total anual de 40 milhões de euros.
Em 2014, perto de 3 mil quotizados abandonaram voluntariamente a ADSE, número que leva o TC a dizer que “a decisão de aumento da taxa prejudicou a sua sustentabilidade” ao “afastar quotizados, com a agravante das saídas terem ocorrido em maior proporção nos escalões de contribuição superiores”.
No entanto, segundo os juízes, a curto e médio prazo a ADSE parece ser sustentável. O TC deixou, ainda, recomendações ao Governo, nomeadamente que as despesas e receitas da ADSE deixem de ser considerados para efeitos de estabilidade orçamental e dívida pública. Os juízes defendem ainda que a gestão da ADSE passe a ter mais autonomia administrativa e financeira.
