As alterações à Lei do Tabaco foram aprovadas na quinta-feira, dia 22, em Conselho de Ministros, mas só vão ter impacto daqui a cinco anos no que toca às restrições do fumo em todos os locais públicos fechados. Assim, só a partir de 2021 será proibido fumar nestes locais, sendo apenas permitido fumar caso tenham sido criados espaços “reservados” a fumadores.
De acordo com a proposta, é determinada a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística.
Atualmente, os locais públicos com mais de 100 metros quadrados podem ter espaços reservados a fumadores, mas o ministro da Saúde, Paulo Macedo, admitiu que este teto pode sofrer uma subida. Na prática, os restaurantes e bares poderão vir a ter de ser ainda maiores para poder criar espaços apenas para fumadores. Nesses espaços só poderão entrar maiores de 18 anos.
Os três principais objetivos são proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo, proteger os próprios fumadores e promover uma proteção adicional através de maior informação.
Além disso, os maços de cigarros deixam de ter advertências em forma de texto e passam a ter imagens dissuasoras, serão eliminados aspetos de “natureza subjetiva” como a menção a “light” ou “suave”, e os produtos de tabaco com aromas distintivos, por exemplo mentol, vão passar a ser proibidos. Por outro lado, vai ser reforçado o combate ao tráfico de tabaco e serão regulamentados os cigarros eletrónicos, com a proibição da sua venda através da internet.
